Esse conteúdo foi pensado justamente nessas mulheres que são o alicerce de suas famílias e por muito tempo não tiveram nenhm direito reconhecido: Donas de Casa.
Nesse post vou te explicar todos os direitos da dona de casa e como funcionam.
Dona de casa e empregada doméstica: são iguais?
Apesar de ambas trabalharem em casa, para fins previdenciários a dona de casa e a empregada doméstica são muito diferentes.
A empregada doméstica é uma segurada empregada, ou seja, por trabalhar na casa de terceiros recebendo remuneração é uma segurada obrigatória do INSS.
Já a dona de casa como trabalha em sua própria casa, sem receber salário é que uma segurada facultativa do INSS.
E isso gera uma diferença prática muito grande.
A grande diferença entre o segurado obrigatório e o facultativo é: somente um é obrigado a contribuir ao INSS.
No caso, obviamente, o segurado obrigatório é obrigado a contribuir ao INSS, já o facultativo só contribui se desejar.
Sendo assim: a dona de casa não é obrigada a contribuir ao INSS, enquanto a empregada doméstica é obrigada a contribuir.
O segurado facultativo do INSS é aquele que não exerce nenhum tipo de atividade remerada, em conclusão sua filiação ao INSS é uma faculdade/escolha.
Nesse contexto que se insere a dona de casa..
Já a empregada doméstica é uma segurada obrigatória do INSS, pois exerce atividade remunerada.
Dessa maneira, ela deve contribuir ao INSS de forma obrigatória.
Aqui não existe escolha é uma imposição da lei.
Certamente, apesar de ambas fazerem serviços domésticos são grandes diferenças que separam as duas.
E como será a contribuição?
Não há somente uma resposta, mas a dona de casa possui 3 opções de tipo de contribuições:
- Plano de 20% (plano convencional)
- Plano 11% (simplificado)
- Plano de 5% (facultativo de baixa renda)
Plano convencional (20%): para quem quer receber mais do que o salário-mínimo
O plano de 20% serve para quem quer se aposentar com mais do que o salário-mínimo.
Nesse caso a dona de casa poderá escolher sobre qual valor incidirá o percentual da contribuição e assim poderá se aposentar com valor superior ao salário mínimo.
Por exemplo, uma mulher do lar que quer se aposentar com o teto do INSS, deverá pagar mensalmente o valor de contribuição de 20% do teto.
E assim deverá fazer a depender do valor que pretende receber de benefício.
Esse é o unico plano que permite que o segurado escolha o valor de sua contribuição e assim consiga de fato influenciar no valor da aposentadoria.
Nesse plano o recolhimento pode ser de forma mensal ou trimestral, vai depender do plano que você escolher.
Quer que eu fale mais sobre os planos de contribuição ao INSS? Deixe nos comentários que eu faço um post.
Plano simplificado (11%): para receber um salário-mínimo
O plano simplificado é para a segurada que quer se aposentar por idade e no salário-mínimo.
Nesse caso o valor da contribuição será 11% do salário-mínimo, que em 2023 é R$ 143,22.
Além disso, aqui também tem a opção de recolher de forma mensal ou trimestral.
Facultativo de baixa renda (5%)
Essa contribuição é exclusiva da dona de casa que cumpre os seguintes requisitos:
- Renda mensal familiar de até 2 salários-mínimos;
- Ter inscrição no Cadastro Unico do Governo Federal atualizado a no máximo 2 anos;
- Não exercer nenhum tipo de atividade remunerada;
- Não possuir nenhum tipo de renda própria;
- Dedicação exclusiva ao seu próprio lar.
Cumprindo esses requisitos a contribuição pode ser feita com base de 5% do salário mínimo, podendo ser mensal ou trimestral.
Do problema na contribuição do facultativo de baixa renda
O que muitos segurados não sbem é que a contribuição do facultativo de baixa renda não é reconhecida de forma automática pelo INSS.
Em virtude de ser uma contribuição que para ser feita precisa do preenchimento de requisitos a mesma precisa ser validada para produzir efeitos.
Em outras palavras: o INSS irá analisar se você contribuiu como facultativo de baixa renda de forma correta.
Se o INSS decidir que sim, a contribuição foi correta, você terá direito a todos os benefícios.
Agora se o INSS decidir que não, será como se você nunca tivesse pago o INSS na vida.
Por isso para que você não perca dinheiro procure um advogado especialista para fazer o seu plano de aposentadoria, ele te dará certeza sobre qual plano é o melhor para você.
Já pago a contribuição em 5% o que fazer?
Agora se você já paga o percentual de 5% e quer saber se está fazendo o correto você não precisa ser surpreendido quando for dar entrada no benefício em saber se haverá validação da contribuição ou não.
Quando você for procurar o advogado especialista após fazer seu plano de aposentadoria ele te dará saídas para salvar suas contribuições.
Seja por meio da complementação das contribuições.
Ou ele entrará com um pedido no INSS que se chama “validação contribuições facultativo de baixa renda“.
Se você se encontra nessa situação procure um especialista ou mande mensagem para o escritório.
Nós podemos te ajudar.
Dona de Casa: quais seus direitos no INSS?
Por fim, chegamos ao tema do post.
Afinal, quais direitos a dona de casa tem junto a previdência social?
A dona de casa que paga/contribui para a previdência possui direito aos seguintes benefícios, quais sejam:
- Auxílio doença;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria programada;
- Salário Maternidade;
- Pensão por morte
Por causa de a dona de casa por ser segurada facultativa não terá direito ao auxílio-acidente.
A saber se você paga o INSS nos planos de 11% ou 5% a aposentadoria programada será exclusivamente por idade. Não faz jus as regras da aposentadoria por tempo de contribuição.
Nunca contribui, não tenho direito a nada?
Sim, se você nunca contribuiu, mas faz parte de uma família de baixa renda e possui cadastro no CADúnico pode ter direito ao LOAS.
Mas aí terá que ou ter a idade de 65 anos ou ser pessoa com deficiência.
Aqui aconselho ir nesse post do blog:
E, também, nesse vídeo do Youtube:
Conclusão
Acredito que agora você tenha entendido um pouco sobre os direitos que a dona de casa possui na previdência social.
Se você gostou desse post e acha que será util para alguém que você conhece compartilhe para essa pessoa.
Para saber mais sobre seus direitos no INSS me siga nas redes sociais.
Até a próxima.
