É unânime que a reforma da previdência agravou, e muito, as regras para que os segurados tenham direito aos benefícios, em especial as aposentadorias, tornando os requisitos muito mais rígidos.
Porém, para os que já eram filiados ao INSS, ou seja, já estavam contribuindo antes da entrada em vigor da reforma, foram criadas as regras de transição, para que os mesmos possam se aposentar de forma mais facilitada, são elas:
- Fórmula Progressiva 86/96: é uma regra já conhecida, que possibilitava a aposentadoria por tempo de contribuição sem o temido fator previdenciário. Com esta regra o segurado pode se aposentar quando completer 30 anos de contribuição se mulher, 35 anos de contribuição se homem e o somatório da idade e tempo de contribuição for 86 pontos se mulher, 96 pontos se homem.
Uma observação importante é que em janeiro de 2020 os pontos passaram em 87 se mulher e 97 se homem, subindo 1 ponto por ano até ser atingido o limite 100 e 105.
- Tempo de contribuição mínimo e idade progressiva: aqui o segurado precisa ter 30 anos de contribuição se mulher, 35 anos se homem, conjugado com a idade de 56 anos se mulher e 61 anos se homem.
Obs: A cada 2 anos a idade irá aumentar 1 ano, por exemplo, em 2021 a idade será 57 anos mulher e 62 se homem, até chegar a idade da regra atual que é a mulher só de aposentar com 62 anos de idade e o homem só com 65 anos.
- Tempo de contribuição + Pedágio: essa regra só se aplica para os segurados que faltavam menos 2 anos para se aposentar quando a reforma da previdência entrou em vigor. Ela prevê que além do segurado ter que cumprir o tempo que falta para completar os 30 anos de contribuição se mulher e 35 se homem, tem que pagar um pedágio de 50% do tempo restante.
Exemplo: Uma mulher tinha 29 anos de contribuição quando entrou em vigor a reforma da previdência, vai ter que trabalhar 1 ano e mais 6 meses para poder se aposentar.
- Idade minima + tempo de contribuição + pedágio: nessa regra a mulher precisa ter 57 anos de idade e 30 anos de contribuição, já o homem precisa de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, sendo que ambos tem que cumprir um pedágio de 100% do tempo que faltava para completar o tempo de contribuição quando a reforma entrou em vigor.
Exemplo: Um homem tinha 33 anos de contribuição quando entrou em vigor a reforma da previdência, para completar os 35 anos faltariam 2 anos, apenas, porém para poder se aposentar por essa regra vai ter que trabalhar por mais 4 anos e ainda ter a idade de 60 anos.
Espero que este artigo tenha ajudado a entender um pouco melhor esse ponto tão complexo da reforma da previdência.[/et_pb_text][/et_pb_column][/et_pb_row][/et_pb_section]
